Justiça Federal vai ouvir delegado da PF sobre conduta de reter haitianos em Aeroporto de Viracopos

Haitianos retidos em Viracopos: 97 imigrantes seguem no Aeroporto de Viracopos A 8ª Vara Federal de Campinas (SP) informou, em decisão expedida nesta sexta-fe...

Haitianos retidos em Viracopos: 97 imigrantes seguem no Aeroporto de Viracopos A 8ª Vara Federal de Campinas (SP) informou, em decisão expedida nesta sexta-feira (13), que vai ouvir o delegado da Polícia Federal responsável pelo controle migratório em Viracopos sobre a retenção de 118 imigrantes haitianos no aeroporto. No documento, a juíza Jamille Ferraretto determinou que advogados tenham livre acesso aos imigrantes retidos. A decisão foi proferida depois que a organização Advogados Sem Fronteiras ajuizou habeas corpus pedindo a "a imediata cessação da restrição de liberdade imposta" e autorização para que os haitianos deixem a área restrita do terminal, onde se encontram desde a noite desta quinta-feira (12). A juíza afirmou que o delegado deve ser ouvido antes que haja decisão sobre o pedido. LEIA TAMBÉM Haitiano retido em Viracopos relata desespero por medo de retornar ao país em crise humanitária Haitianos apresentaram vistos de reunião familiar falsos, diz Itamaraty PF vai investigar companhia aérea por contrabando de migrantes após avião com haitianos ficar retido em Viracopos PF diz que Viracopos recebe 600 haitianos por semana; avião com 118 ficou retido por 10h Até a publicação desta reportagem, 97 haitianos que chegaram do Haiti na manhã de quinta permaneciam em uma sala no aeroporto e aguardavam o início do processo de admissão no Brasil sem previsão de serem liberados. Eles chegaram a ficar 10 horas retidos dentro da aeronave. A empresa aérea responsável pelo voo, a Aviatsa, afirmou que houve "grave violação de direitos humanos" na condução do caso - veja o posicionamento na íntegra abaixo. O g1 solicitou posicionamento para a Polícia Federal sobre a decisão da Justiça Federal e a reportagem será atualizada quando obtiver retorno. Avião com 118 imigrantes do Haiti fica retido em Viracopos Arquivo pessoal Haitianos dormiram em cadeiras e colchões Os imigrantes haitianos retidos no Aeroporto Internacional de Viracopos passaram a noite em cadeiras e colchões de uma sala reservada do terminal. Imigrantes Haitianos ficam retidos no Aeroporto de Viracopos, em Campinas A Polícia Federal liberou, no início da tarde desta sexta-feira (13), duas crianças do grupo de haitianos retidos em Viracopos. A EPTV, afiliada da TV Globo, apurou que elas estavam com vistos regulares. As duas meninas, de 8 e 14 anos, foram as primeiras a deixarem o terminal em 24 horas. A tia delas, de 25 anos, também foi liberada e está com o pedido de refúgio em processamento. Elas são as enteadas e a cunhada de Louis Yinder, que é do Haiti e mora em Santa Catarina com a esposa. Segundo a Polícia Federal, nenhum outro imigrante fez a solicitação até o momento. Dessa forma, outras 116 pessoas permanecem em uma sala restrita à espera de regularização. A medida administrativa de inadmissão foi para reembarque dos haitianos e a obrigação da companhia aérea de retornar os passageiros ao local de origem. Durante a manhã, agentes da Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) chegaram para prestar apoio. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Campinas no WhatsApp Investigação por contrabando de migrantes Haitianos dormiram em cadeiras e colchões de sala reservada após avião ficar retido em Viracopos Imagens cedidas Segundo a PF, a companhia aérea Aviación Tecnológica S.A. (Aviatsa), responsável pelo voo, será investigada por contrabando de migrantes. Ainda de acordo com a corporação, serão adotadas medidas para apurar irregularidades relacionadas à falsificação de documentos e a organização do deslocamento irregular de imigrantes, com a instauração de procedimento investigativo para identificar os responsáveis. ⚖️ Entenda: previsto no Art. 232-A do Código Penal, o crime de contrabando de migrantes se configura ao promover, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a entrada ilegal de estrangeiro em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro. A pena é de 2 a 5 anos de reclusão. A Aviatsa afirmou que os imigrantes fariam pedido de refúgio ou proteção migratória no Brasil, e que todos estavam devidamente identificados e com passaporte válido. A aérea também afirmou que houve violação de direitos humanos na atuação da PF no caso. Infográfico - Avião com imigrantes haitianos fica retido no Aeroporto de Viracopos, em Campinas Arte/g1 Crise no Haiti O Haiti está sem governo e enfrenta uma onda de violência das gangues. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o país enfrenta, atualmente, "uma das crises humanitárias mais graves do mundo". A situação no país caribenho é impulsionada pela violência de gangues, instabilidade política e uma profunda crise econômica, onde há escassez de comida, medicamentos e outros produtos básicos. O país não realiza eleições desde 2016 e sofre há anos com instabilidade política e insegurança. O que diz a Aviatsa? Aeronave da Aviatsa com haitianos pousou no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), nesta quinta-feira (12) Arquivo pessoal "A Aviación Tecnológica S.A. – AVIATSA, por meio de sua assessoria jurídica, manifesta profunda preocupação e repúdio diante dos fatos ocorridos na manhã de 12 de março de 2026, no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A aeronave da companhia, procedente de Cabo Haitiano (Haiti), pousou regularmente por volta das 9h, transportando 120 passageiros haitianos. Dentre eles, 118 passageiros foram impedidos de desembarcar e estão sendo mantidos dentro da aeronave por determinação da Polícia Federal. Essas pessoas buscavam exercer o direito de solicitar refúgio ou proteção migratória em território brasileiro, direito assegurado pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e pela Lei do Refúgio (Lei nº 9.474/1997). Advogados de direitos humanos encontravam-se no aeroporto para prestar assistência jurídica aos passageiros, mas foram impedidos de acessá-los. Neste momento, os passageiros e parte da tripulação permanecem confinados dentro da aeronave, sem autorização para desembarque ou decolagem. Segundo relatos recebidos pela companhia, essas pessoas estão há horas dentro do avião, sem acesso adequado a água e alimentação. A AVIATSA reconhece a competência do Estado brasileiro para realizar controle migratório e fiscalização administrativa. Caso a autoridade entendesse haver qualquer irregularidade, medidas administrativas poderiam ser adotadas contra a companhia aérea. Entretanto, a opção por manter pessoas vulneráveis confinadas dentro de uma aeronave, sem assistência e sem acesso à defesa jurídica, configura situação incompatível com os princípios básicos de dignidade humana e proteção internacional aos refugiados. A companhia reafirma que operou o voo em conformidade com as normas da aviação civil internacional, transportando passageiros devidamente identificados e portadores de passaporte válido. Em nome da AVIATSA, esta subscritora repudia a condução da operação pela Polícia Federal no Aeroporto de Campinas, por entender que a situação criada hoje representa grave violação de direitos humanos. A companhia está avaliando todas as medidas jurídicas cabíveis para resguardar os direitos dos passageiros e da tripulação." O que diz a PF? "Em relação à informação sobre o voo procedente de Cabo Haitiano (Haiti), que chegou ao Aeroporto Internacional de Viracopos (SP) na manhã desta quinta-feira (12/3), a Polícia Federal esclarece: O Aeroporto Internacional de Viracopos recebe regularmente voos provenientes do Haiti, atualmente com cerca de três operações semanais e aproximadamente 600 passageiros nesse fluxo migratório. Na grande maioria das operações, os passageiros chegam ao país com a documentação migratória adequada, sendo eventuais e pontuais os casos de inadmissão por irregularidades documentais. No caso do voo mencionado, durante o procedimento regular de controle migratório, realizado pela Polícia Federal, foi identificado que 118 dos 120 passageiros que desembarcaram apresentavam vistos humanitários falsificados. Diante da constatação de irregularidade documental, foi aplicada a medida administrativa de inadmissão, conforme previsto na Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração). Nessas situações, conforme a legislação migratória e as normas internacionais do transporte aéreo, a responsabilidade pelo retorno do passageiro inadmitido ao ponto de origem é da companhia aérea transportadora, que também possui o dever de verificar previamente a documentação necessária para o embarque. Após a comunicação da inadmissão, os passageiros foram reembarcados na aeronave. Por volta do meio-dia, todos já se encontravam a bordo, com a porta da aeronave fechada e autorização de decolagem concedida, para retorno ao ponto de origem do voo. A aeronave, contudo, permaneceu no pátio do aeroporto por questões operacionais relacionadas ao voo, cuja gestão é de responsabilidade da companhia aérea e da tripulação. A Polícia Federal não possui ingerência sobre decisões operacionais de voo. Também não procede a informação de que teria sido impedido o acesso de assistência jurídica aos passageiros. Posteriormente, diante da presença de representantes de organizações e entidades de assistência jurídica no aeroporto, os estrangeiros foram orientados a desembarcar e receber apoio para eventual formalização de pedidos de refúgio, caso assim desejassem. Nos termos da Lei nº 9.474/1997 (Lei do Refúgio), o pedido de reconhecimento da condição de refugiado é personalíssimo e deve ser apresentado individualmente à autoridade migratória. Atualmente, o procedimento é iniciado por meio do Sistema Sisconare (Sistema Eletrônico de Processamento de Refúgio), com o preenchimento do formulário eletrônico. Após essa etapa, o solicitante deve comparecer à unidade da Polícia Federal responsável pelo controle migratório - no caso, a instalada no próprio Aeroporto de Viracopos - para validação das informações e emissão do protocolo provisório de solicitação de refúgio. Durante esse período, os estrangeiros foram encaminhados para área adequada nas dependências do aeroporto, disponibilizada pela concessionária responsável pela administração do terminal, com acesso a instalações sanitárias e alimentação, não cabendo à Polícia Federal a gestão ou o custeio dessas providências logísticas. A Polícia Federal também adotará as medidas cabíveis para apurar eventuais crimes relacionados à falsificação de documentos e à organização do deslocamento irregular de migrantes, com a instauração de procedimento investigativo para identificar os responsáveis." VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas